Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

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Corregedor-geral da JT critica sistema processual

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Beneficiário da justiça gratuita é isento de multa em agravo

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

TST impugna ordem de apreensão de veículo usado para o trabalho